Termos de Uso

A plataforma ProsaLabs é operada por Mobility Data Labs LLC, sociedade constituída sob as leis do estado de Wyoming, Estados Unidos da América, com sede em 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos da América (doravante “ProsaLabs”, “nós” ou “plataforma”).

A ProsaLabs é uma empresa estrangeira e presta o Serviço a partir do exterior. Como o Serviço é oferecido em português a pessoas localizadas no Brasil, aplicam-se a ele a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), por força do seu art. 3º, II, e as normas brasileiras de proteção ao consumidor, na forma da Cláusula 26.

Nosso canal oficial de atendimento é ajuda@prosalabs.com. Comunicações relativas a estes Termos devem ser enviadas por esse canal.

• Plataforma ou Serviço: a interface de conversação da ProsaLabs e todas as funcionalidades disponibilizadas por meio dela.
• Usuário ou você: a pessoa física que cria uma conta e utiliza o Serviço.
• Entradas: todo conteúdo que você envia à plataforma, incluindo mensagens de texto, instruções personalizadas, arquivos, imagens, documentos e áudio de voz.
• Resultados: o conteúdo devolvido pela plataforma em resposta às suas Entradas, incluindo textos, imagens geradas, transcrições e resumos.
• Provedores de IA: os terceiros que desenvolvem e operam os modelos de inteligência artificial acessados por meio da plataforma, como OpenAI, Anthropic, Google, xAI e Z.ai.

O aceite destes Termos ocorre no momento em que você cria sua conta, marcando a confirmação apresentada na tela de cadastro, e se renova a cada acesso ao Serviço. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não crie conta e não utilize a plataforma.

Caso você utilize a plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos, e as obrigações aqui previstas se estendem a essa pessoa jurídica.

O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos completos ou mais.

Pessoas entre 13 e 17 anos podem utilizar a plataforma exclusivamente sob supervisão e com o consentimento prévio e específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, a quem cabe acompanhar o uso e responder pelos atos praticados na conta. Ao concluir o cadastro nessa faixa etária, você declara possuir esse consentimento.

Não é permitido o cadastro de menores de 13 anos. Identificada a existência de conta em desacordo com esta cláusula, poderemos suspendê-la ou encerrá-la imediatamente, sem prejuízo das providências previstas na Política de Privacidade quanto aos dados coletados.

A plataforma não se destina a pessoas impedidas de utilizá-la por decisão judicial, por determinação de autoridade competente ou por restrição imposta por qualquer dos Provedores de IA.

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, exatos e atualizados. Você é responsável por manter essas informações corretas durante toda a relação.

A conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais, ceder, revender, sublicenciar ou permitir o uso da sua conta por terceiros, bem como utilizar contas múltiplas para contornar limites de plano, períodos de teste ou bloqueios aplicados pela plataforma.

A ProsaLabs é uma interface de acesso a modelos de inteligência artificial de terceiros. Reunimos, em uma única conversa, modelos de diferentes Provedores de IA e oferecemos recursos como seleção automática de modelo, comparação entre respostas de dois modelos, pesquisa na web, geração de imagens, envio de imagens e documentos, conversa por voz, organização das conversas em pastas e ramificações, busca no histórico e biblioteca de arquivos.

O conjunto de modelos, recursos e limites disponíveis varia conforme o plano contratado e pode ser alterado a qualquer tempo, na forma da Cláusula 14.

Os modelos de inteligência artificial produzem respostas de natureza probabilística: o mesmo pedido pode gerar respostas diferentes a cada tentativa, e o sistema pode apresentar como verdadeira uma informação incorreta, desatualizada, incompleta ou inexistente, fenômeno conhecido como “alucinação”.

Quando a plataforma seleciona automaticamente o modelo mais adequado a uma pergunta, essa escolha é uma estimativa técnica e não representa garantia de qualidade superior do Resultado. O recurso de comparação entre modelos igualmente não atesta que qualquer das respostas apresentadas esteja correta.

É vedado utilizar o Serviço para:

• praticar ato ilícito, promover atividade criminosa ou violar qualquer norma aplicável;
• produzir ou disseminar conteúdo que incite violência, ódio, terrorismo, discriminação de qualquer natureza, automutilação ou suicídio;
• produzir, solicitar ou distribuir material de abuso ou exploração sexual infantil, bem como qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de idade, conduta que enseja encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes;
• criar desinformação, notícias falsas, deepfakes, conteúdo destinado a fraudar, enganar ou manipular pessoas, ou material que se passe por comunicação oficial de terceiro;
• personificar pessoa física ou jurídica, inclusive a própria ProsaLabs, ou sugerir vínculo, patrocínio ou endosso inexistente;
• violar direitos autorais, marcas, patentes, segredos de negócio, direitos de imagem ou de personalidade;
• tratar dados pessoais de terceiros em desacordo com a legislação aplicável, ou submeter dados pessoais sensíveis sem base legal adequada;
• desenvolver, treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial concorrentes a partir dos Resultados, bem como extrair dados da plataforma de forma automatizada (scraping, crawling ou técnicas equivalentes);
• realizar engenharia reversa, descompilar, tentar obter o código-fonte, contornar limites técnicos, filtros de segurança ou mecanismos de autenticação da plataforma ou dos modelos;
• revender, sublicenciar, hospedar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros, com ou sem contraprestação, ou explorá-la como se fosse produto próprio;
• sobrecarregar, degradar ou comprometer a infraestrutura do Serviço, inclusive por automação, uso de robôs ou volume de requisições incompatível com o uso humano individual;
• enviar código malicioso, explorar vulnerabilidades ou obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas;
• empregar os Resultados em decisões automatizadas de alto risco sem supervisão humana qualificada, conforme a Cláusula 10.

O uso da plataforma também está sujeito às políticas de uso dos Provedores de IA cujos modelos você acionar. A violação dessas políticas constitui, igualmente, violação destes Termos.

Em situação de emergência, procure imediatamente atendimento profissional ou os serviços públicos competentes. A plataforma não é canal de emergência e não monitora conversas em tempo real para essa finalidade.

O acesso ao Serviço pode ser oferecido em plano gratuito de demonstração, com limites reduzidos, e em planos pagos com recursos e limites ampliados. As condições vigentes de cada plano, incluindo preço, periodicidade e recursos incluídos, são as apresentadas na página de contratação no momento da compra e prevalecem sobre qualquer material de divulgação.

Os pagamentos são processados por operador de meios de pagamento (Stripe). A ProsaLabs não coleta nem armazena os dados completos do seu cartão. A aprovação da cobrança depende do emissor do cartão e do processador, e a recusa da transação pode impedir a liberação ou a continuidade do acesso.

As assinaturas são de renovação automática ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, até que você cancele. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e passam a valer no ciclo seguinte, facultado o cancelamento antes da renovação.

Também podemos conceder acesso a título gratuito, promocional ou de cortesia, por prazo determinado e a nosso critério. Esse acesso não gera direito adquirido, pode ser revogado ao término do prazo e não é conversível em crédito ou reembolso.

Cada plano possui limites de uso, que podem incluir quantidade de mensagens, tamanho do contexto, volume de arquivos, tempo de conversa por voz, número de imagens geradas e frequência de requisições. Esses limites existem para manter o Serviço disponível e sustentável para todos.

A plataforma está em evolução contínua. Podemos, a qualquer tempo, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar recursos, modelos, provedores e planos, inclusive substituir um modelo por outro quando o Provedor de IA o descontinuar, alterar seus preços ou modificar suas condições de uso.

Em caso de descontinuação integral do Serviço, comunicaremos com antecedência razoável e restituiremos, de forma proporcional, os valores relativos ao período contratado e não usufruído.

O Serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por falha de terceiros dos quais dependemos, como provedores de hospedagem, de pagamento e de modelos de IA. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem tempo de resposta específico.

Poderemos suspender ou encerrar seu acesso, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos ou das políticas de uso dos Provedores de IA;
• suspeita fundada de fraude, uso indevido de meio de pagamento ou chargeback indevido;
• inadimplência;
• risco à segurança da plataforma, de outros usuários ou de terceiros;
• cumprimento de ordem judicial, legal ou de autoridade competente.

Sempre que possível e quando isso não frustrar a finalidade da medida ou agravar o risco, comunicaremos previamente a suspensão e concederemos prazo razoável para regularização ou para exportação do seu conteúdo. Em casos graves (especialmente os previstos na Cláusula 9 quanto a conteúdo ilícito, abuso infantil, fraude ou ataque à plataforma), a medida poderá ser imediata e sem aviso prévio.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando o encerramento pelo canal de suporte. Os efeitos sobre seus dados pessoais são os descritos na Política de Privacidade.

A plataforma, seu código, arquitetura, interface, design, marcas, logotipos, nomes, textos, ícones, fluxos, documentação e demais elementos são de titularidade da ProsaLabs ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, revogável, pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do Serviço, conforme o plano contratado. Nenhuma outra licença, cessão ou direito é concedido, expressa ou tacitamente. É vedado copiar, reproduzir, adaptar, modificar, distribuir ou criar obra derivada da plataforma, no todo ou em parte.

Se você enviar sugestões, críticas, ideias ou relatos de problema, poderemos utilizá-los livremente para aprimorar o Serviço, sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou contrapartida, e sem que isso restrinja o desenvolvimento de funcionalidades semelhantes.

O Serviço depende de terceiros (Provedores de IA, hospedagem, armazenamento de arquivos, processamento de pagamentos e envio de e-mails) e pode conter links ou integrações com serviços que não controlamos. O uso desses serviços é regido pelos termos e políticas de seus respectivos titulares.

As limitações desta cláusula não se aplicam a hipóteses de dolo ou culpa grave, nem afastam garantias e direitos que a legislação consumerista brasileira considere irrenunciáveis. Nesses casos, a responsabilidade observará os limites da lei.

Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a ProsaLabs somente poderá ser responsabilizada por conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, deixar de torná-lo indisponível.

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é descrito na Política de Privacidade, que detalha os dados coletados, as finalidades, as bases legais, o compartilhamento com operadores, a transferência internacional, os prazos de retenção e os direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

As comunicações relativas à sua conta, à assinatura, à segurança e a alterações destes Termos serão enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas dentro da plataforma, e consideram-se recebidas na data do envio ou da exibição. Mantenha seu e-mail atualizado: comunicações enviadas ao endereço cadastrado são válidas ainda que não lidas.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de vigência e do número da versão. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou aviso na plataforma.

O uso do Serviço após a entrada em vigor da nova versão implica aceite. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência, ficando assegurado o reembolso proporcional do período contratado e não usufruído.

• Independência das cláusulas: a invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• Tolerância: a não exigência imediata de qualquer obrigação constitui mera liberalidade e não implica renúncia, novação ou alteração destes Termos.
• Cessão: você não pode ceder ou transferir sua posição contratual sem nossa anuência prévia por escrito. A ProsaLabs pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação.
• Ausência de vínculo: estes Termos não criam sociedade, vínculo empregatício, mandato, franquia ou representação entre as partes.
• Força maior: nenhuma parte responde pelo descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas generalizadas de conectividade, energia, hospedagem ou dos Provedores de IA.
• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto e substituem entendimentos anteriores.
• Sobrevivência: as cláusulas 8, 16, 19, 20, 21 e 26 permanecem em vigor após o encerramento da conta, por sua natureza.

Estes Termos são regidos pelas leis do estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem aplicação de suas regras de conflito de leis. Fica eleito o foro das cortes estaduais e federais competentes do estado de Wyoming, Estados Unidos da América para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos.

Antes de recorrer à via judicial, as partes buscarão solução amigável pelo canal de suporte. Esse contato prévio é uma etapa de boa-fé e não constitui condição para o exercício de qualquer direito.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para ajuda@prosalabs.com.